Comissão aprova sindicância patrimonial de autoridade pelo TCU por sorteio – Notícias
26/06/2025 - 10:23
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sidney Leite recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 476/19, do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP), que determina a realização de sorteios anuais, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para selecionar 65 autoridades públicas que serão submetidas a sindicância patrimonial. O trabalho será executado em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
O texto altera a Lei 8.730/93, que estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para ocupantes de cargos públicos.
Entre as autoridades que poderão ser auditadas por sorte...