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Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias
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Política

Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias

06/06/2025 - 10:11   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni: mudança promoverá ambiente de negócios mais dinâmico e inovador O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios. Segundo ele, o formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores. Atualmente, o...
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Comissão aprova aumento do limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões – Notícias

28/05/2025 - 18:33   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: proposta favorece a competitividade nacional A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo qual as empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões passam a ser enquadradas como startups. A legislação define startup como empresa ou sociedade, nascente ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços. Atualmente, o limite de receita bruta permitido nesse modelo é de R$ 16 milhões por ano ou de até R$ 1,33 milhão multiplicado pelo número de meses de operação, quando menor ...
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Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado – Notícias

12/05/2025 - 12:50   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri recomendou a aprovação do texto, com ajuste A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão aplicadas a pessoas jurídicas enquadradas no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Assim, entre outras situações, poderá aderir ao Simples Nacional uma startup organizada na forma de sociedade anô...
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Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado – Notícias

12/05/2025 - 11:57   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marangoni: "A legislação necessita de ajustes em restrição que hoje afeta as startups" O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, certas restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão aplicadas a pessoas jurídicas enquadradas no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Assim, entre outras situações, poderá aderir ao Simples Nacional uma startup organizada na forma de sociedade anônim...
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BNB, Finep e Sebrae lançam fundos financeiros para startups e mulheres empreendedoras — Agência Gov

As empresas com participação acionária de mulheres e as startups instaladas na área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) terão à disposição dois novos fundos para incentivar seus negócios. Os recursos compõem o FIP Nordeste Capital Semente, voltado para investimentos em startups e com valor inicial garantido de R$ 120 milhões, e o Fampe Mulher, que oferecerá garantia às operações de crédito contratadas por mulheres empreendedoras. Esse fundo garantidor possui R$ 600 milhões. Os mecanismos de incentivo aos negócios e inovação foram apresentados, nesta quarta-feira, 30, em Recife (PE), pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, pelos presidentes do BNB, Paulo Câmara, e do Sebrae, Décio Lima, e pelo superintendente de Investimento e Mercado de Capitais da Finep, ...
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Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões – Notícias

23/04/2025 - 09:43   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: atual limite foi definido em 2021 e está desatualizado O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões posssam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A legislação define startups como empresas ou sociedades, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços. Atualmente, o limite de receita bruta permitido nesse modelo é de R$ 16 milhões por ano ou de até R$ 1,33 milhão multiplicado ...
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