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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é...

STF adia decisão definitiva sobre taxas para sepultamentos em SP

14maio By RedaçãoNo Comments

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STF adia decisão definitiva sobre taxas para sepultamentos em SP

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (14) o julgamento definitivo da decisão que determinou um teto de preços para a cobrança dos serviços funerários no município de São Paulo.A Corte iniciou a análise da liminar proferida no ano passado pelo ministro Flávio Dino para garantir que os valores devem ser cobrados conforme os preços praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Os preços poderão ser atualizados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).O caso foi parar no Supremo por meio de uma ação na qual o PCdoB contestou a legalidade dos preços cobrados pelas empresas. Na sessão de hoje, os ministros começaram a decidir se vão referendar a liminar, no entanto, um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspen...

Dino defende decisão da Primeira Turma do STF sobre Ramagem

14maio By RedaçãoNo Comments

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Dino defende decisão da Primeira Turma do STF sobre Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da Corte que restringiu a deliberação da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação da trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).Durante a sessão da Corte, o ministro fez um comentário sobre o princípio constitucional da separação dos poderes e disse que a decisão do colegiado não invadiu a competência legal da Casa Legislativa."Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e, supostamente, se atende a separação dos poderes", afirmou.Ontem (13), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação no plenário do Supremo para rever a decisão da Primeira Tu...

Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

14maio By RedaçãoNo Comments

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Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma si...

Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

9maio By RedaçãoNo Comments

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Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado f...

STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem

9maio By RedaçãoNo Comments

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STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara.Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrim...

Moraes pede sessão do STF para julgar decisão da Câmara sobre Ramagem

8maio By RedaçãoNo Comments

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Moraes pede sessão do STF para julgar decisão da Câmara sobre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (8) a convocação de uma sessão virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.A medida foi tomada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa."Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo T...

STF anuncia acordo para uso de câmeras corporais pela PM de SP

8maio By RedaçãoNo Comments

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STF anuncia acordo para uso de câmeras corporais pela PM de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (8) um acordo para garantir o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo.O acordo foi homologado pelo ministro após a última audiência de conciliação do caso, realizada ontem (7) entre servidores do STF e representantes do governo paulista e da Defensoria Pública estadual.Pelas cláusulas acertadas, o governo de São Paulo se comprometeu a aumentar em 25% no número de equipamentos, totalizando 15 mil câmeras em todos os batalhões de alta e média prioridade da polícia militar.O acionamento da gravação das câmeras poderá ser feito pelos próprios policiais, de forma remota pelo centro de operações da PM ou de forma automática, por meio da tecnologia blu...

STF marca depoimentos de testemunhas na ação da trama golpista

7maio By RedaçãoNo Comments

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STF marca depoimentos de testemunhas na ação da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 30 de maio os principais depoimentos das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 da trama golpista.Nesta data, vão falar na audiência marcada pelo ministro: O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, O deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Todos foram indicados por Bolsonaro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsAppO ex-diretor de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Janino, que foi responsável pelas urnas eletrônicas, também será ouvido.Os depoimentos serão tomados por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, relator da ação penal...

Deputada pede ao STF retirada imediata de Ednaldo Rodrigues da CBF

6maio By RedaçãoNo Comments

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Deputada pede ao STF retirada imediata de Ednaldo Rodrigues da CBF

Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues corre o risco de não chegar ao fim do mandato. Na noite de segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do dirigente da entidade que regula o futebol no país. Além disso, a parlamentar solicita a revisão do acordo homologado pelo STF em fevereiro, que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da entidade em 2022. A petição protocolada pela deputada e ex-ministra do Turismo aponta a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF no início do ano. Trata-se da assinatura de Antônio Carlos Nunes, também c...