Entra em vigor lei que permite a indígenas e quilombolas sugerirem nomes de escolas – Notícias
19/09/2025 - 16:00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá, autora da proposta que deu origem à lei
As escolas públicas localizadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas próprias comunidades. A medida está prevista na Lei 15.215/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
O governo estadual ou municipal responsável deverá escolher o nome a partir de uma lista com três sugestões apresentadas pela comunidade escolar. A definição será precedida de reuniões e assembleias convocadas pelo órgão representativo da comunidade e anunciadas aos mora...