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Comissão aprova suspensão de norma do Ministério da Justiça sobre assistência religiosa em presídios – Notícias
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Política

Comissão aprova suspensão de norma do Ministério da Justiça sobre assistência religiosa em presídios – Notícias

11/06/2025 - 18:25   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Allan Garcês defendeu o respeito à liberdade individual de crença A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 229/24, do deputado Eli Borges (PL-TO), que suspende resolução do Ministério da Justiça sobre a assistência socioespiritual e a liberdade religiosa em presídios e casas de detenção. A Resolução 34/24 do Ministério da Justiça, entre outras medidas, assegura a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições e veda o proselitismo religioso, ou seja, a ação de tentar convencer ou persuadir indivíduos a aderirem a uma determinada fé ou crença religiosa. ...
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Política

Comissão aprova suspensão de portaria do Exército que restringe armas para PMs e bombeiros – Notícias

11/06/2025 - 14:16   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 272/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que suspende portaria do Exército que reduziu a quantidade de armas de uso pessoal permitida para compra por agentes de segurança pública. Publicada em maio, a portaria prevê que os policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República terão direito a adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas delas de uso restrito. A regra anterior permitia a esses profissionais compra...
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Comissão aprova suspensão por seis meses da CNH e de linhas telefônicas de quem fizer pichação – Notícias

29/05/2025 - 12:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves: punições atuais são insuficientes para conter pichadores A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 337/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que suspende por seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas de quem fizer pichações. O texto também proíbe o pichador de pegar empréstimos subsidiados e consignados.  Em caso de reincidência, as penalidades serão aplicadas pelo dobro do tempo.  Caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do autor. O texto define pichação como o ato de riscar, desenhar, escrever, m...
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Comissão da Câmara aprova suspensão de mudanças nas regras do Proagro – Notícias

23/05/2025 - 11:18   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O relator, deputado Tião Medeiros, recomendou a aprovação da proposta com ajustes A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende seis resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alteraram as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As resoluções afetadas são: 5.085/2023; 5.125, 5.126, 5.127, 5.128 e 5.198 de 2024. O Proagro é um programa que protege pequenos e médios produtores rurais que eles perdem suas colheitas por causa de eventos climáticos ou pragas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ...
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Comissão aprova projeto que impede suspensão de financiamentos do Plano Safra – Notícias

23/05/2025 - 11:11   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/25, que impede o Tesouro Nacional de suspender novos financiamentos rurais com subvenção oficial, mesmo em caso de limitação orçamentária. O texto é do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Hoje, a Portaria 1.138/24, do Ministério da Fazenda, permite suspender novos financiamentos rurais. A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defendeu a aprovação do projeto. Segundo ela, a discricionariedade da norma compromete a previsibilidad...
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Câmara aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem relacionada a atos do 8 de janeiro – Notícias

07/05/2025 - 21:27   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a sustação de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, na qual está incluído o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Aprovada em Plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções, a sustação foi promulgada na forma da Resolução 18/25. O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal (SAP 1/25) e aprovado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de chegar ao Plenário da Câmara. O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL)...
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Deputados se dizem preocupados com impactos da suspensão da Voepass para o país – Notícias

07/05/2025 - 19:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão Externa da Voepass se reuniu nesta quarta-feira Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, ocorrido em agosto do ano passado, estão apreensivos com os impactos da suspensão dos voos da companhia para o país e para os passageiros. Os voos foram suspensos em março pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) porque a Voepass não cumpriu requisitos de segurança. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (7) em audiência com representantes da Anac, a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Ele se mostrou preocupado com um possível aumento do pr...
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Plenário analisa pedido de suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem; acompanhe – Notícias

07/05/2025 - 19:29   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara Após iniciar a Ordem do Dia do Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu o rito de apreciação de Sustação de Ação Penal (SAP). Segundo ele, em razão do tempo exíguo previsto na Constituição para análise do caso, não haverá discussão ou encaminhamento sobre o tema nem apresentação de emendas ou destaques. Também não serão analisados requerimentos de retirada de pauta ou de adiamento da discussão. Somente o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), usará do tempo para apresentar seu relatório. O deputado De...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem – Notícias

07/05/2025 - 19:09   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem na reunião desta quarta-feira da CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O PL, partido do parlamentar, apresentou um requerimento de suspensão (SAP 1/25) que recebeu parecer favorável e foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela CCJ por 44 votos a 18.  É a primeira vez que a CCJ analisa a suspensão de uma ação penal contra deputado federal. Parlamentares contrários ao parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) acusam o texto de inconstitucionalidade por par...
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Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Gilvan da Federal por três meses – Notícias

06/05/2025 - 18:08   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A reunião do Conselho de Ética durou mais de cinco horas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato. A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e ...
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