Comissão aprova desconto na tarifa de energia elétrica para residências com pessoa com deficiência – Notícias
25/06/2025 - 08:59
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Duarte Jr. recomendou a aprovação a proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui famílias de baixa renda com pessoas com deficiência entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
“A medida busca corrigir uma limitação da legislação atual, que exige que o titular da conta de energia seja a própria pessoa com deficiência, o que exclui domicílios onde ela reside, mas não é formalmente responsável pelo contrato de energia”, disse o relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao recomendar a aprovação da proposta.
O texto também concede...