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Comissão aprova isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para vítimas de violência doméstica – Notícias
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Política

Comissão aprova isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para vítimas de violência doméstica – Notícias

24/06/2025 - 13:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Maria Arraes recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos vítimas de violência doméstica e familiar. Para ter o direito, deverão comprovar, no momento da inscrição, que a ação penal condenatória do agressor transitou em julgado. A medida valerá para seleções para cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública de qualquer dos Poderes da União. A proposta altera a Lei 13.656/18, que isenta da taxa de inscrição candidatos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Pro...
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Notícias

estudantes devem pagar taxa para garantir participação — Agência Gov

Pagamento de R$ 85 pode ser feito até 11/6 por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito. Quem é isento não precisa pagar, mas ainda deve se inscrever, na Página do Participante. Inscrições se encerram em 6/6 Quem não é isento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 deve efetuar o pagamento até 11 de junho para garantir participação nas provas. O valor de R$ 85 pode ser pago por meio de boleto gerado na Página do Participante ou por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente e poupança (a depender do banco). O boleto é gerado somente pela página, única plataforma por meio da qual é possível realizar os procedimentos do Enem. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.  O período de inscrições se encerra na sexta-feira, 6 de junho. Todos...
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Notícias

isenção de taxa não significa inscrição automática — Agência Gov

Todos os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 devem se inscrever por meio da Página do Participante para garantir sua participação nas provas. A regra vale para os isentos da taxa de inscrição e para quem teve a justificativa de ausência na edição de 2024 aprovada. Ou seja, as aprovações da isenção e da justificativa de ausência não significam que a inscrição foi automaticamente efetuada.  Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema, mas, mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas.  O período de inscrições do Enem 2025 começou na segunda-feira, 26 de maio, e terminará em 6 de junho. O p...
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último dia para pedir recurso na isenção da taxa — Agência Gov

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), também recebe, até esta sexta-feira (16/5), os recursos sobre justificativas de ausência — para quem estava isento da taxa no Enem 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova. A justificativa da falta é necessária para quem deseja participar da edição de 2025 de graça. Os resultados dos recursos referentes às solicitações de isenção e às justificativas de ausência serão divulgados no dia 22 de maio. Têm direito à gratuidade pessoas que se enquadram nos seguintes perfis: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Socia...
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em 2023, Brasil registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 11 anos — Agência Gov

Atlas da Violência 2025 mostra que entre 2022 e 2023 o número de homicídios femininos apresentou crescimento de 2,5%, na contramão da tendência geral. E violência contra crianças ainda preocupaAs estatísticas oficiais mostram que o Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, menor taxa em 11 anos. O País teve 21,2 registros em cada 100 mil habitantes, uma redução de 2,3% na comparação com 2022. Esses são os dados do Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta segunda-feira (12/5).  No recorte por Unidades Federativas (UFs), os menores indicadores de homicídios por 100 mil habitantes estão localizados nos estados do Sul, além de São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais. Já as...
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em 2023, Brasil registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 11 anos — Agência Gov

Atlas da Violência 2025 mostra que entre 2022 e 2023 o número de homicídios femininos apresentou crescimento de 2,5%, na contramão da tendência geral. E violência contra crianças ainda preocupaAs estatísticas oficiais mostram que o Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, menor taxa em 11 anos. O País teve 21,2 registros em cada 100 mil habitantes, uma redução de 2,3% na comparação com 2022. Esses são os dados do Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta segunda-feira (12/5).  No recorte por Unidades Federativas (UFs), os menores indicadores de homicídios por 100 mil habitantes estão localizados nos estados do Sul, além de São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais. Já as...
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Comissão aprova projeto que prevê cancelamento de contrato, sem multa ou taxa, após furto de celular – Notícias

08/05/2025 - 15:38   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo recomendou a aprovar nova versão da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o cancelamento, sem a cobrança de multas e taxas, do contrato com a operadora em caso de roubo, furto, extravio ou clonagem de telefone celular. Conforme a proposta, o usuário deverá apresentar requerimento à operadora, acompanhado do boletim de ocorrência relativo a roubo, furto ou clonagem. Em todas as hipóteses, a empresa poderá cobrar pelos serviços utilizados. Na hipótese de clonagem, o projeto de lei determina que o usuário terá até 24 horas apresentar o boletim de ocorrência. F...
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Indústria nacional cresce 1,2% em março, maior taxa desde junho de 2024 — Agência Gov

  A produção industrial brasileira cresceu 1,2% na passagem de fevereiro para março, após registrar 0,0% em fevereiro e 0,1% em janeiro de 2025. Este é o maior crescimento desde junho de 2024 (4,3%). Em relação a março de 2024, a indústria teve crescimento de 3,1% na sua produção, décimo resultado positivo seguido e o mais intenso desde outubro de 2024 (6,0%). No ano, acumula alta de 1,9% e, em 12 meses, expansão de 3,1%. Com esses resultados, a indústria se encontra 2,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 14,4% aquém do ponto mais alto da série histórica, obtido em maio de 2011. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM - Brasil), divulgada nesta quarta-feira (7/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O mês de março se caracterizou por um maio...
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estudante tem até sexta (2) para pedir isenção da taxa de inscrição — Agência Gov

Interessados em fazer o Enem 2025 gratuitamente devem solicitar a isenção por meio da Página do Participante. Exame é a principal porta de entrada para a educação superiorO prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 se encerra na próxima sexta-feira, 2 de maio. Os interessados devem fazer a solicitação até as 23h59 (horário de Brasília), pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. O período também vale para as justificativas de ausência no Enem 2024. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis: • Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública. • Quem ...
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taxa de desemprego no 1° trimestre é a menor da série para o período — Agência Gov

A taxa de desocupação chegou a 7,0% no trimestre encerrado em março de 2025, uma variação positiva de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2024. No entanto, essa taxa ainda está abaixo dos 7,9% registrados no mesmo trimestre móvel de 2024. Além disso, foi a menor taxa de desocupação para esse período desde o início da série histórica, posto ocupado anteriormente pelo trimestre encerrado em março de 2014, quando atingiu 7,2%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (30/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta da desocupação na comparação trimestral foi puxada pelo aumento no número de pessoas em busca de trabalho, a chamada população desocupada, que cresceu 13,1% ...
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