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Comissão aprova proposta que isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas – Notícias

12/06/2025 - 18:49   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trata-se de importante projeto, que valoriza o trabalho realizado pela Embrapa”, disse.  “A Embrapa é uma das instituições mais importantes para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. Ocorre que, ao longo do tempo, a...
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Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional — Agência Gov

Medidas Conselho Monetário Nacional (CNM) vão ampliar acesso para esse público, permitindo a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensaisO Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público. As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Mi...
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Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel – Notícias

29/04/2025 - 14:49   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) é paga na instalação das estações de telefonia móvel. Já a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) é cobrada anualmente. O projeto altera a lei que criou o Fistel. Hoje, essas cobranças sobre o serviço móvel  representam 95% da arrecadação das taxas do Fistel, segundo o autor da proposta (PL 4944/23), deputado Aureo Ribe...
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Restaurantes dizem que taxas do iFood elevam seus custos e encarecem a comida – Notícias

23/04/2025 - 17:22   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor Debatedores e parlamentares analisaram nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, os efeitos do modelo de negócio da plataforma iFood, empresa hoje líder no mercado brasileiro de entregas de refeições em domicílio. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr., afirmou na audiência pública que as taxas cobradas pela plataforma elevam os custos dos estabelecimentos e prejudicam os consumidores. “Durante a pandemia [de Covid-19], o iFood dominou o mercado e especialmente o consumidor”, disse Solmucci Jr. “Mas, com essa dominância, ac...
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Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico – Notícias

22/04/2025 - 11:12   Rovena Rosa/Agência Brasil Entregadores querem fixar uma distância máxima para biciletas A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), as cobranças de taxas e possível abuso de poder econômico do Ifood. O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8. Conforme o palamentar, essas cobranças podem estar gerando impactos negativos para pequenos comerciantes e consumidores. "O iFood, conforme dados da Abrasel, detém cerca de 82,2% do mercado de delivery no Brasil, exercendo um domínio que, segundo relatos de associações e dos próprios comerciant...
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