CCJ aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto – Notícias
22/10/2025 - 16:40
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Pr. Marco Feliciano, relator na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 20/23, que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício que permite a compra de carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que define as regras do benefício. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá ser enviada ao Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), re...
