Comissão vota nesta quarta-feira medida provisória que extingue cobrança por vistoria de taxímetros – Notícias
20/10/2025 - 16:49
Fernando Frazão/Agência Brasil
Governo estima que a medida vai beneficiar cerca de 300 mil taxistas
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1305/25 reúne-se nesta quarta-feira (22) para votar o relatório do deputado José Nelto (União-GO). A MP extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, que era obrigatória tanto na compra do equipamento quanto nas revisões periódicas.
O encontro está marcado para as 14 horas, na ala Nilo Coelho, plenário 2, no Senado.
Verificação obrigatóriaA verificação dos taxímetros permanece como uma exigência legal para municípios acima de 50 mil habitantes (Lei 12.468/11) e deve ser feita pelo Instituto Naci...