Projeto exige indicação do teor de álcool nos alimentos – Notícias
06/06/2025 - 08:09
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Nitinho: medida está de acordo com práticas internacionais
O Projeto de Lei 447/25 obriga os fabricantes de alimentos que contenham álcool em sua composição a informar, de forma clara e destacada, o teor alcoólico no rótulo, expresso em porcentagem de volume (% v/v).
De acordo com a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a exigência se aplica mesmo quando o álcool for resultado de processos de fermentação. A informação deverá constar no rótulo, em local de fácil visualização e em caracteres legíveis, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O descumprimento da medida sujeitará a empresa ...