Governo dá exemplo e amplia direitos para terceirizados a serviço da União
Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redução de carga horária, garantem planejamento antecipado das férias e definem aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem implementado , desde 2023, diversas medidas inovadoras que garantem mais proteção social, oportunidades e condições de trabalho mais dignas para os profissionais terceirizados que atuam na Administração Pública Federal.
Com a publicação de mais três normativos, o MGI amplia direitos e benefícios para esses trabalhadores e trabalhadoras. As normas abrangem a redução de carga horária para 40 horas para um número maior de ...