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Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa – Notícias

12/05/2025 - 11:29   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, o autor da proposta O Projeto de Lei 4335/24, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria no Código Penal o crime de "ordem ilegal em área dominada por facção criminosa". A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define o crime como ordenar ou constranger alguém a fazer o que a lei não manda ou deixar de fazer o que ela permite. A pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão, com possibilidade de aumentar em 1/3 se o crime acontecer no trânsito ou for motivado por disputa entre grupos criminosos. Segundo Mendes, o crime de constrangimento legal – já previsto no Código Penal, com pena de 3 mes...
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Expansão da assistência em saúde faz óbitos no território Yanomami caírem 21% em 2024 — Agência Gov

Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (5/5) apontam avanços na assistência da população Yanomami, com redução de óbitos em 2024, principalmente por causas evitáveis como malária , infecções respiratórias e desnutrição . Resultado da maior presença de profissionais de saúde, cujo número mais que dobrou, e do investimento em infraestrutura e qualificação do atendimento pelo Governo Federal, segundo o Informe 7 do Centro de Operações de Emergências (COE) . O documento demonstra uma redução de 21% do número de óbitos na população Yanomami entre 2023 e 2024 – queda de 47% de óbitos por infecções respiratórias agudas, de 42% por malária e de 20% por desnutrição. Os óbitos evitáveis por intervenção de saúde apresentaram uma redução maior no período, de 26%. “Esses resu...
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Ministério das Comunicações leva inclusão digital a território quilombola na Bahia — Agência Gov

Programa Computadores para a Inclusão doa notebooks e antena para criação de laboratório de informática em Pitanga dos Palmares, em Simões FilhoPara fortalecer a inclusão digital em um dos mais emblemáticos territórios quilombolas do Brasil, o Ministério das Comunicações doou neste domingo (27/4), oito computadores e uma antena Gesac à comunidade Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Bahia. A ação integra o programa Computadores para a Inclusão e reforça o compromisso do Governo Federal com a ampliação do acesso digital em áreas tradicionais. As entregas ocorreram durante o Tributo à Mãe Bernadete, evento que celebrou o legado da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, símbolo da luta pelos direitos dos povos negros e quilombolas no Brasil. A data foi marcada por manifestações cultu...
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Ministra Anielle Franco defende inclusão de gênero, raça e território na reunião ministerial dos BRICS — Agência Gov

A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco participou na manhã dessa quinta-feira (24) , da abertura da Reunião Ministerial das Mulheres do BRICS, que aconteceu n o Palácio do Itamaraty , com o objetivo de fortalecer o multilateralismo entre países do sul global. Com três temas prioritários - “Mulheres, Desenvolvimento e Empreendedorismo”; “Governança Digital: Misoginia e Desinformação” e “Empoderamento das mulheres, ação climática e desenvolvimento sustentável, foram discutidas no encontro estratégias que coloquem a agenda de igualdade de gênero no centro dos debates sobre desenvolvimento econômico e inovação sustentável. Em seu discurso, a ministra Anielle Franco destacou o trabalho que o Ministério da Igualdade Racial tem realiz...
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