Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência – Notícias
10/06/2025 - 20:16
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Roberto Duarte: "Espécie testamentária tem grande relevância prática"
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 196/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece validade de 90 dias para o chamado testamento de emergência.
O testamento de emergência é feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte.
O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), apresentou parecer favorável à proposta. Ele ressaltou que o testamento emergencial ganhou evidência durante a pandemia de ...