Comissão debate convocações em massa para perícia de titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Notícias
02/09/2025 - 08:10
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Deputado quer debater convocação de beneficiários
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (2), o cumprimento da Lei 15.157/25, que trata da dispensa de perícias periódicas para pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Regime Geral de Previdência Social com condições de saúde permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
O debate atende a pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado às 13 horas, no plenário 13.
Segundo o parlamentar, há convocações em massa de beneficiários para revisões, em aparente descumprimento ...