Comissão aprova projeto que criminaliza uso de veículo com tração animal – Notícias
05/09/2025 - 18:14
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem, relator da proposta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou de veículos movidos à tração animal em caso de dano à integridade física do animal. A pena prevista para esses casos é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais.
A proposta autoriza, no entanto, o uso de animais nas seguintes atividades:
lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas e estabelecimentos legais;
nas forças públicas com montaria; e
na agricultura familia...