Relator defende que a Câmara decida sobre possível proibição de tarifa por tráfego de dados – Notícias
28/05/2025 - 15:25
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O parecer de Fausto Pinato deve ser votado em junho
O relator do projeto de lei (PL 469/24) que proíbe a tarifação pelo uso intensivo da rede por provedores de conteúdo, deputado Fausto Pinato (PP-SP), disse que seu parecer levará em conta a opinião dos especialistas ouvidos nesta quarta-feira (28) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
Ele adiantou, porém, que não vai deixar para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidir se provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) poderão ou não cobrar tarifa dos provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes socia...