Comissão aprova proibição de redução da pena de pessoa com tornozeleira eletrônica que traficar drogas – Notícias
17/09/2025 - 16:56
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Alberto Neto: aquele que mesmo sob a vigilância do Estado opta por delinquir demonstra desdém pelo sistema de justiça
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/25, que busca impedir a redução de pena conhecida como "tráfico privilegiado" para pessoas que praticam tráfico de drogas enquanto estão sob monitoramento eletrônico.
De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o projeto altera a Lei Antidrogas para incluir a vedação. Hoje, a lei permite a redução das penas de um sexto a dois terços, nos crimes de tráfico de drogas, se o agente for primário, de bons antecedentes, não se dedicar a...