Comissão aprova transporte gratuito para pessoas com deficiência em casos de tratamento fora do domicílio – Notícias
23/04/2025 - 16:36
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Resende: medida vai beneficiar quem mora em áreas remotas do país
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante gratuidade de transporte coletivoterrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que necessitem se locomover para exames e tratamentos médicos.
A gratuidade se aplica quando esses serviços médicos não estiverem disponíveis naregião de residência do beneficiário.
A medida que consta no Projeto de Lei 3844/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Para obter o be...