Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical – Notícias
10/06/2025 - 19:59
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ossesio Silva, relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). De acordo com o texto, será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propr...
