Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo – Notícias
30/06/2025 - 18:29
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Julio Cesar Ribeiro, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses materiais e equipamentos isentos de tributo não poderão ser destinados à revenda. O governo federal deverá elaborar regulamentação posterior, de forma a beneficiar:
federações, confederações e clubes, entre outras entidades esportivas; e
atletas profissionais ou amadores, comprovado o uso exclusivo no esporte....