Comissão aprova projeto que prevê tributos menores para insumos agropecuários – Notícias
02/09/2025 - 08:23
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Marcelo Moraes é o relator do projeto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25, que permite a aplicação de alíquotas de impostos menores para itens como defensivos agrícolas, adubos, mudas e medicamentos do que as aplicadas a produtos em geral.
Pela proposta, insumos agropecuários e aquícolas serão considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos para fins de tributação.
O texto também autoriza o governo federal a zerar ou fixar em até 30% as alíquotas do Imposto sobre Pro...