Lei adiciona 11 desembargadores ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo – Notícias
16/09/2025 - 13:30
Warley Andrade/TV Brasil
Proposta foi apresentada pelo TST
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.208/25 que cria 11 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
Os novos cargos vêm da transformação de 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos. Com isso, a composição do TRT-2 passa para 105 cargos de desembargadores. A nova lei também cria cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas.
O texto é originário do Projeto de Lei (PL) 1694/25, apresentado pelo Tribunal Superior d...
