Câmara aprova projeto que cria 21 cargos de juiz do Trabalho no TRT em Belo Horizonte – Notícias
12/06/2025 - 01:11
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria 21 cargos de juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 7906/14 segue para o Senado.
O provimento dos cargos dependerá de dotação orçamentária para o TRT da 3ª Região no Orçamento da União. O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças e Tributação condicionando a criação dos cargos à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Se os recursos forem suficientes apenas p...
