Comissão aprova projeto que autoriza consumidor a instalar equipamento que elimina ar de tubulação de água – Notícias
15/09/2025 - 08:41
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Toninho Wandscheer é o relator da proposta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos consumidores instalar eliminadores de ar nas tubulações de água de imóveis residenciais e comerciais. O equipamento impede que o ar seja registrado pelo hidrômetro e cobrado na conta de água.
Pela proposta, os aparelhos poderão ser instalados pelos próprios consumidores com autorização da empresa concessionária do serviço de abastecimento de água. Contratos e instrumentos jurídicos que regem a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água deverão prever a possibilidade de instalação.
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