Ministério da Pesca e Aquicultura altera regras para cessão de uso de Águas da União
O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou novos procedimentos para quem deseja praticar a aquicultura em Águas da União. As mudanças foram apresentadas na Portaria MPA nº 550 , de 3 de outubro de 2025, que altera o Anexo VII da Portaria SAP/MAPA nº 412 , de 8 de outubro de 2021.As novas regras buscam dar mais transparência para os cessionários, por meio de um processo mais simples e claro para a permissão de uso. Além disso, também visa uma maior adequação à realidade econômica do setor aquícola.Confira outras vantagens a seguir.Previsibilidade e transparência nas cobrançasO novo modelo contratual estabelece critérios objetivos de cálculo, reajuste e atualização de valores, garantindo ao cessionário maior compreensão sobre as obrigações financeiras assumida...
