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Projeto aprova acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para assistência jurídica mútua – Notícias
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Política

Projeto aprova acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para assistência jurídica mútua – Notícias

11/06/2025 - 15:13   O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 552/21 aprova tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 2019. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo estabelece, entre as partes, a assistência jurídica mútua nos casos de investigações, persecução penal e procedimentos relacionados a questões criminais, prevendo, entre outros pontos, medidas para: identificar, localizar e apreender os produtos e instrumentos do crime; tomar testemunho ou obter declarações de pessoas; fornecer documentos e outros materiais probatórios, incluindo registros criminais e judiciais; localizar pessoa...
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STF e Alexandre de Moraes têm de ser respeitados pelos Estados Unidos, afirma Lula — Agência Gov

Presidente afirmou que EUA precisam compreender importância de respeito à integridade das instituições de outros paísesO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3/6) que a Suprema Corte brasileira e o ministro Alexandre de Moraes devem ser respeitados e que é “inadmissível” que um presidente de qualquer país dê palpite sobre a decisão da Suprema Corte de outra nação. Os Estados Unidos precisam apenas compreender que respeito à integridade das instituições de outros países é muito importante. É muito importante. Porque nós achamos que um país não pode ficar se intrometendo na vida do outro, querendo punir um outro País”, disse Lula em resposta a pergunta de jornalista sobre a possibilidade dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Supremo Tribunal Federal (STF), ...
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entre China e Estados Unidos, Brasil quer relações comerciais com os dois — Agência Gov

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou, em entrevista na manhã desta segunda-feira (12/5), que o Brasil não pensa em escolher ou privilegiar relações econômicas e políticas com a China ou Estados Unidos, e sim buscar relações sólidas e cada vez mais amplas com ambos os parceiros. "O presidente Lula é um democrata. Ele jogou fair play a vida inteira. Tem portas abertas em todo o mundo. Ele acredita no multilateralismo, mesmo. Ele não está fazendo tipo. Ele pensa que o Brasil, até por sua dimensão e peso específico, nem pode pensar em outra política que não seja multilateral", disse Haddad. "O presidente Lula não vai fazer essa escolha {entre Estados Unidos e China]". O ministro da Fazenda argumentou que o Brasil não pode nem pretende prescindir de boas relações com os Estados Unido...
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Governo Federal acolhe mais 80 brasileiros vindos dos Estados Unidos — Agência Gov

O Governo Federal recepcionou, nesta sexta-feira, 24 de abril, 80 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. A chegada do voo com os repatriados brasileiros em Fortaleza ocorreu nesta manhã. De lá, seguiu um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG), em Confins. A maioria são homens desacompanhados. Temos também três grupos familiares, pessoas que chegam ao Brasil com uma perspectiva de retomar as vidas, de encontrar amigos e familiares e reconstruir a condição social e econômica dentro do país” Ricardo Collar, diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Essa recepção baseia-se em determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que seja assegurado um acolhimento digno, humanizado e artic...
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