Comissão aprova ampliação de lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas – Notícias
22/10/2025 - 11:28
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Bia Kicis, relatora da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E).
Pela proposta, a Reurb-E poderá ser aplicada a um único imóvel isolado, desde que pertencente a núcleo informal anterior a 22 de dezembro de 2016. A medida beneficia inclusive instituições religiosas, entidades de assistência social e organizações sem fins lucrativos.
Como tramita em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
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