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Tag: urgência

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Câmara aprova regime de urgência para 9 projetos de lei – Notícias

26/05/2025 - 20:34   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Hugo Motta A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para 9 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 711/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias; PL 3179/24, do deputado Domingos...
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Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe – Notícias

26/05/2025 - 18:59   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para vários projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 711/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen, que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundeagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias. Segundo o texto da Comissão de Agricultura, elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores. Mais informaç...
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Aprovada urgência para projeto que proíbe desconto automático para sindicatos em aposentadorias pagas pelo INSS; acompanhe – Notícias

20/05/2025 - 19:36   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Este foi o único item votado na Ordem do Dia desta terça-feira (20). Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, o mérito do projeto será analisado apenas na próxima semana, pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta. Hugo Motta afirmou q...
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Aprovada urgência para projeto que proíbe desconto automático para sindicatos em aposentadorias pagas pelo INSS – Notícias

20/05/2025 - 19:36   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Este foi o único item votado na Ordem do Dia desta terça-feira (20). Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, o mérito do projeto será analisado apenas na próxima semana, pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta. ...
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Projeto assegura embarque prioritário de profissionais de saúde em aviões em caso de urgência médica – Notícias

14/05/2025 - 17:13   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, um dos autores do projeto O Projeto de Lei 4419/24  estabelece normas para assegurar o embarque prioritário de profissionais de saúde em casos de urgência médica comprovada que envolvam risco iminente de morte.  Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta considera urgência médica a situação em que a vida de um paciente depende do deslocamento imediato de profissional de saúde, devidamente comprovada por laudo médico ou documento equivalente.  Se o projeto for aprovado, em casos de urgência médica comprovada, as companhias aéreas ficarão obrigadas a: realocar o profissional de saúde em voos lotado...
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Câmara aprova urgência e analisa projeto que amplia número de deputados; acompanhe – Notícias

06/05/2025 - 20:06   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto muda o número de 513 deputados de máximo para quantidade mínima de representantes na Câmara. Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura. O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Os deputados analisarão o mérito do projeto ain...
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Câmara analisa pedido de urgência para projeto que amplia número de deputados; acompanhe – Notícias

06/05/2025 - 18:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o requerimento de urgência para o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional, mas mantém o tamanho das bancadas com decréscimo populacional revelado pelo Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. Esse aumento consta do substitutivo preliminar do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente prop...
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Lei permite o uso de tornozeleira em agressores de mulheres que estão sob medida protetiva de urgência – Notícias

28/04/2025 - 11:09   Acácio Pinheiro/Agência Brasília Vítima e polícia poderão ser avisadas caso o agressor se aproxime indevidamente Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A medida já vinha sendo adotada em algumas unidades da Federação, como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul, mas agora passa a valer em todo o país. A nova norma surgiu do Projeto de Lei 5427/23, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprovado pel...
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Câmara aprova urgência para projeto sobre critérios de repasses da Lei Aldir Blanc; acompanhe – Notícias

23/04/2025 - 18:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a urgência ao Projeto de Lei 363/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios. O texto é igual ao da Medida Provisória 1274/24, que tem validade até 1º de maio. “Está em cima, sob pena de evitar a execução do programa na ponta. Por isso votamos em requerimento de urgência”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em resposta aos questionamentos de deputados da oposi...
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Câmara analisa pedido de urgência para projeto sobre critérios de repasses da Lei Aldir Blanc; acompanhe – Notícias

23/04/2025 - 16:59   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 363/25, sobre critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto repete o conteúdo da Medida Provisória 1274/24. O texto conta com substitutivo preliminar da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe uma diferenciação do percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas. Desde fins de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, defini...
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