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Comissão aprova regra para uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova regra para uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência – Notícias

26/06/2025 - 11:04   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo da Zaeli recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3243/24, do Senado, que define regras para o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiência oculta. O texto define que o cordão deve ser acompanhado, pelo menos, de cartão com a identificação do nome do portador. O cartão poderá ter ainda QR code para acesso ao documento que comprove a deficiência. QR code é um código de barras bidimensional que pode ser lido por dispositivos móveis. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto em análise enq...
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Política

Uso de mercúrio em tratamentos dentários ainda afeta saúde de brasileiros, alertam especialistas – Notícias

24/06/2025 - 19:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nilto Tatto lembra que o Brasil assinou tratado internacional sobre o tema Oito milhões de brasileiros continuam recebendo amálgama de mercúrio em tratamentos dentários, apesar dos riscos conhecidos para a saúde e para o meio ambiente. O assunto foi debatido em seminário realizado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Segundo Mari Polachini, da Aliança Mundial pela Odontologia Livre de Mercúrio, até mesmo as obturações antigas continuam representando um risco. “Eu ainda tenho várias restaurações de amálgama. No momento em que eu morrer, se eu for cremada, vai para ...
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Política

Comissão aprova alterações na MP que amplia uso do Fundo Social do pré-sal – Notícias

24/06/2025 - 18:36   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Priante, relator da MP A comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória 1291/25 aprovou o texto com várias alterações sugeridas pelo relator, deputado José Priante (MDB-PA). A MP autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da medida provisória, o dinheiro só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. De acor...
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Política

Comissão aprova prioridade ao uso de energia solar em edifícios – Notícias

23/06/2025 - 18:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para o uso de energia solar por edifícios de uso coletivo públicos ou privados, por meio do aproveitamento dos insumos e tecnologias disponíveis. A medida é válida para todas as fontes de energia consideradas limpas e se aplica aos prédios do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A proposta altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado Federal. O texto original previa a criação de incentivos fiscais p...
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Comissão aprova projeto que susta regras sobre reavaliação psicológica e uso de armas por policiais – Notícias

23/06/2025 - 12:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 466/24, que acaba com avaliação psicológica a cada três anos para servidores da segurança pública manterem porte de arma de fogo. O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que não há estudos que justifiquem a avaliação a cada três anos. "A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário." A proposta susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e...
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Seminário debate perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos – Notícias

23/06/2025 - 10:35   A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (24), um seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos na saúde. O debate, solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), está marcado para as 10 horas, no plenário 2. Para o deputado, a discussão do assunto tem relevância científica, sanitária e ambiental. "O mercúrio, substância altamente tóxica, tem sido amplamente utilizado na composição de amálgamas dentárias, o que levanta preocupações crescentes quanto à exposição de profissionais da odontologia, pacientes e da população em geral", diz Tatto. Segundo ele, estudos n...
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Comissão aprova regras para incentivar o uso da musicoterapia em tratamentos terapêuticos – Notícias

23/06/2025 - 09:18   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Allan Garcês recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2763/24, que cria regras para o uso da musicoterapia como recurso terapêutico em hospitais e escolas públicas mantidos pelo governo federal. Musicoterapia é uma prática terapêutica que utiliza música e seus elementos – como som, ritmo, melodia, harmonia – para promover a saúde física, mental e emocional. O texto aprovado insere a musicoterapia no Programa Saúde na Escola (PSE), com objetivo de oferecer atividades terapêuticas a crianças de acordo com as necessidades de desenvolvimento das habilidades ...
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Comissão aprova uso de pulseira lilás para identificar pacientes autistas em unidades de saúde – Notícias

17/06/2025 - 13:00   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pacientes autistas e familiares o direito de usar pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde. O uso da pulseira será opcional e sua ausência não compromete direitos e garantias previstos em lei. Foi aprovado o Projeto de Lei 2179/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), q...
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Política

Comissão aprova uso de produtos agrícolas para a quitação do arrendamento de terras – Notícias

13/06/2025 - 11:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/25, que permite o ajuste do preço do arrendamento de terras em quantidade fixa de produtos obtidos na atividade rural, ou valor equivalente em dinheiro. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação do texto, que altera o Estatuto da Terra. “Este projeto não cria uma novidade, apenas reconhece uma prática consolidada”, afirmou ela no parecer aprovado. “A fixação do preço em produto é prática corrente no meio rural e, se autor...
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Política

Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido; acompanhe – Notícias

11/06/2025 - 21:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, relator da proposta A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado. O Plenário rejeitou três destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Confira:- destaque do PL pretendia retirar do texto o aumento de pena por disparar arma de fogo de uso proibido (como fuzis) em via pública; - destaque do Novo pretendia excluir o aumento de pena pelo porte ou posse de arm...
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