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Comissão aprova projeto que criminaliza uso de IA para produzir pornografia infantojuvenil – Notícias

09/10/2025 - 18:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Clarissa Tércio, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. O texto prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem usar inteligência artificial para criar representações digitais fictícias de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, mesmo sem envolver pessoas reais. A exceção é para conteúdos produzidos para fins acadêmicos, investigativos ou c...

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Comissões debatem uso da inteligência artificial e futuro da aprendizagem – Notícias

09/10/2025 - 16:26 GettyImages Deputadas querem acompanhar influência da tecnologia na aprendizagem A Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizam na terça-feira (14) audiência pública para discutir o uso da inteligência artificial na educação, seus riscos, inovações e o futuro da aprendizagem. O debate será realizado às 10h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O debate atende a pedido das deputadas Luisa Canziani (PSD-PR) e Soraya Santos (PL-RJ). Segundo as parlamentares, o objetivo é aprofundar a análise dos impactos da inteligência artificial no setor educacional e contribuir com a elaboração do pa...

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Comissão debate uso de tecnologia e inovação para o envelhecimento saudável – Notícias

07/10/2025 - 09:41 Bruno Cecin/Ag. Pará Objetivo é discutir soluções tecnológicas para qualidade de vida A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir como a tecnologia e a inovação podem apoiar o envelhecimento. O debate será às 15 horas, no plenário 12. A audiência foi solicitada pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir soluções tecnológicas que melhorem a qualidade de vida da população idosa. No requerimento para a realização do debate, el...

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Comissão aprova regras para o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores – Notícias

02/10/2025 - 18:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bilynskyj: proposta preenche lacuna normativa A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores. A medida se aplica às forças de segurança municipal, estadual, distrital e federal. O texto determina que as drogas sejam armazenadas em locais seguros, com acesso restrito, e liberadas apenas com aval da autoridade policial responsável, que manterá registro detalhado da movimentação, incluindo identificação do responsável, finalidade, data e destino do material. A movimentação das substâncias deverá ser registrada e comunicada ...

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Especialista critica uso “pouco inteligente” da força e defende coordenação federal no combate a crimes mais graves – Notícias

02/10/2025 - 16:58 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Lessing (na tela) defende a PEC: poder federalizado, poderá punir as piores ações Especialistas em segurança pública criticaram nesta quinta-feira (2), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a falta de organização do Estado brasileiro no combate a organizações criminosas e milícias no país. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). Professor da Universidade de Chicago, Benjamin Lessing sustentou que o uso da força tem sido empregado de forma "pouco inteligente" pelo sistema de segurança pública brasileiro. “Eu acho que o que está acontecen...

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Nova lei estabelece princípios e diretrizes para a proteção e uso sustentável do Pantanal – Notícias

01/10/2025 - 15:11 Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso Queimadas no Pantanal, em 2020 Patrimônio Natural Mundial, Reserva da Biosfera declarada pela Unesco e Patrimônio Nacional, segundo a Constituição, o Pantanal tem agora estatuto próprio. É o que dispõe a Lei 15.228/25, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º). Proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o estatuto traz princípios e diretrizes para a proteção, a restauração e o uso sustentável das terras do bioma, como por meio do turismo. O PL 5482/20 foi aprovado em 2024 no Senado e no início de setembro deste ano na Câmara. O P...

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Nova lei prevê uso de indicadores do IBGE para definir prioridades de programas contra a fome – Notícias

01/10/2025 - 13:36 Maksuel Martins/Fotos Públicas Distribuição de cestas básicas a comunidades ribeirinhas no Amapá As cidades com indicadores sociais mais baixos terão prioridade nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. É o que prevê a Lei 15.225/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). Pela nova norma, os indicadores de segurança alimentar e nutricional obtidos em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em cadastros de políticas sociais, como o CadÚnico, deverão orientar as ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A lei ...

Presidente Lula sanciona lei que reforça uso sustentável e proteção do Pantanal

1out By govNo Comments

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Presidente Lula sanciona lei que reforça uso sustentável e proteção do Pantanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.228/2025 que estabelece novas diretrizes para o uso, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de outubro, pretende garantir o desenvolvimento sustentável da região, considerada patrimônio nacional. PRINCÍPIOS — O principal objetivo é conciliar a proteção ambiental com atividades econômicas que garantam emprego e renda à população local, sempre em conformidade com o Código Florestal e outras legislações vigentes. Entre os princípios instituídos pela nova Lei estão a participação social, acesso à informação e transparência, o pacto federativo, respeito às diversidades locais e regionais, o desenvolvimento sustentável, a função socia...

Pix tem “botão de contestação” a partir desta quarta (1°). Uso é para fraude, golpe e coerção

30set By govNo Comments

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Pix tem “botão de contestação” a partir desta quarta (1°). Uso é para fraude, golpe e coerção

Propósito é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital e não vale para casos de erro e arrependimento O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação", formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir de amanhã (1°/10). O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser fe...

Ministério e CPQD investirão R$ 390 milhões para otimizar uso de IA

30set By agenciaNo Comments

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Ministério e CPQD investirão R$ 390 milhões para otimizar uso de IA

Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinam, nesta terça-feira (30), termo de parceria para o desenvolvimento de soluções e ferramentas que permitam o uso de inteligência artificial (IA) na gestão e prestação de serviços públicos.O acordo prevê investimento de R$ 390 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fndct), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os recursos deverão custear a criação de plataformas de IA generativa que otimizem os serviços públicos, integrando as informações disponíveis e facilitando as interações entre os cidadãos e a administração pública.Na prática, as fe...