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Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado – Notícias

29/05/2025 - 13:27   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), quatro projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado. Durante a sessão, parlamentares de oposição pediram a análise do Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e em tentativa de golpe de Estado. Superada a obstrução em Plenário, foram aprovados: o PDL 609/21, com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Índ...
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Receita Federal nega que estados e municípios vão perder com mudanças no Imposto de Renda – Notícias

27/05/2025 - 16:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão especial que analisa mudanças na legislação do Imposto de Renda Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que estados e municípios terão perdas de arrecadação. Ele disse aos deputados que os municípios deverão ter um ganho de R$ 19,7 bilhões neste ano, com a distribuição de impostos federais feita pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Barreirinhas disse que os municípios perdem com uma retenção menor de imposto dos salários dos servidores que ganha...
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Câmara dos Deputados aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado – Notícias

22/05/2025 - 13:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara nesta quinta-feira O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado. Durante a sessão, parlamentares de oposição pediram a análise do Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e em tentativas de golpe de Estado. Superada a obstrução em Plenário, foram aprovados: o PDL 308/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com oito atualizações na Convenção Internacional para a Salvaguarda da ...
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Trabalhadores vão poder portar sua dívida dentro do Crédito do Trabalhador — Agência Gov

A partir desta sexta-feira (16/5), os trabalhadores formais que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A portabilidade permite que o trabalhador migre a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de julho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador. A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o créd...
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Para Motta, melhorar eficiência da máquina e rever isenções fiscais vão ajudar a baixar os juros – Notícias

13/05/2025 - 11:38   Reprodução/YouTube Motta: é preciso buscar o diálogo para sair da radicalização política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento brasileiro está disposto a fazer o debate fiscal que vai impactar nas taxas de juros. Ele participou de evento em Nova York promovido pelo grupo Lide nesta terça-feira (13). “Precisamos avançar numa legislação que seja mais eficiente e que entregue serviços públicos com mais qualidade, e também discutir a alta carga de isenções fiscais que o Brasil tem. São R$ 650 bilhões de isenções a vários setores, está muito pesado carregar isso”, defendeu Motta. Motta voltou a cobrar do governo ...
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Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado – Notícias

08/05/2025 - 12:03   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (8), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado. Foram aprovados: o PDL 382/24, com parecer favorável do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que renova a adesão do Brasil à terceira etapa de um fundo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoio ao setor privado na América Latina e no Caribe; e o PDL 391/24, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com ac...
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Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional — Agência Gov

Medidas Conselho Monetário Nacional (CNM) vão ampliar acesso para esse público, permitindo a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensaisO Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público. As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Mi...
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Acordo entre MMA e IBGE vão ampliar mapeamento de povos tradicionais — Agência Gov

Objetivo é desenvolver metodologias e pesquisas que ampliem a produção de dados estatísticos e geográficos sobre esses segmentos populacionaisOs povos e comunidades tradicionais (PCTs) de todo o País terão a partir de agora um novo foco de estudos e mapeamento censitário, após a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento pretende desenvolver metodologias e pesquisas que ampliem a produção de dados estatísticos e geográficos sobre esses segmentos, fortalecendo a visibilidade e assegurando direitos. O acordo representa um avanço significativo na formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para os povos e comunidades tradicionais, reconhecendo nã...
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Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado – Notícias

16/04/2025 - 10:47   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A sessão desta quarta permite a participação remota dos deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado. Foram aprovados: o PDL 319/24, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), com acordo entre Brasil e El Salvador, assinado em Nova York (EUA) em 2022, para consolidar regras entre os países para prestação de serviços aéreos; e o PDL 722/24, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que aprova acordo entre Brasil e Ch...
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