Comissão aprova acompanhante para pessoa com autismo ou Down em exame de direção veicular – Notícias
22/09/2025 - 19:09
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Marangoni, relator do projeto de lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1240/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down têm direito a realizar o exame de direção veicular acompanhadas com uma pessoa de sua preferência para auxílio emocional e psicológico.
O texto, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Marangoni (União-SP).
Marangoni avaliou que a proposição confirma a garantia de que todos são iguais perante a lei, mas que es...