Tag: veículo

24/04/2025 - 12:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública. Além de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão do direito de dirigir será de 18 meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União...

24/04/2025 - 12:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública. Além de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão do direito de dirigir será de 18 meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União...