Comissão aprova projeto que torna obrigatório bicicletário, guarda-volumes e vestiário em prédios públicos – Notícias
03/10/2025 - 10:51
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Talíria Petrone, relatora da proposta na comissão
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga órgãos públicos a instalar bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que usam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Pelo texto aprovado, a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores. No entanto, pode ser dispensada em caso de inviabilidade técnica comprovada por perícia oficial.
A proposta permite ainda o compartilhamento de espaços ent...