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30set By RedaçãoNo Comments

Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos – Notícias

30/09/2025 - 21:02 Roberto Jayme/Ascom/TSE Proposta que originou a lei foi aprovada no âmbito da minirreforma eleitoral Foi publicada nesta terça-feira (30) a Lei Complementar 219/25, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o prazo começa a correr a partir da data da decisão que decretar a perda de mandato ou renúncia, e não mais a partir do fim do mandato. O PLP 192/23, que deu origem à norma, é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e dos deputados Domingos Neto (PSD-CE), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e outros. O texto enviado à sanção...

Lula sanciona con vetos el proyecto de la Ley de Agrotóxicos

29dez By arquivoNo Comments

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Lula sanciona con vetos el proyecto de la Ley de Agrotóxicos

El presidente Luiz Inácio Lula da Silva ha sancionado con 14 vetos el proyecto de ley que trata del control, inspección y vigilancia de los agrotóxicos en Brasil.Tramitando desde 1999, el proyecto rige sobre estos productos que tienen el potencial de dañar la salud humana y animal, así como el medio ambiente, pero son ampliamente utilizados por el sector agrícola con el fin de proteger y aumentar su producción.Según la Presidencia, la decisión de vetar algunos aspectos estuvo motivada "por el objetivo de garantizar una adecuada integración entre las necesidades de producción, la protección de la salud y el equilibrio medioambiental".Brasil es el mayor consumidor de pesticidas del mundo. Entre 2019 y 2022, se autorizaron 2.181 nuevos registros, lo que corresponde a una media de 545 po...

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

28dez By arquivoNo Comments

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Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções.De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi movida “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a uma média de 545 por ano. E...

Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

14dez By arquivoNo Comments

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Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. A lei, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, e...

Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis

25nov By arquivoNo Comments

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Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis

Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, provocaram a reação de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral.Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) citam “traição” por parte do governo federal.O comunicado destaca que, apesar de meses de “diálogo contínuo e respeitoso”, prevaleceu “uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais ci...