Câmara aprova mais recursos para segurança viária e qualificação de agentes de trânsito – Notícias
25/09/2025 - 11:44
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para garantir o uso de parte de seus recursos em atividades de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final do Projeto de Lei 2334/23, com as mudanças que o Senado fez na versão aprovada pela Câmara em 2017.
Divisão das multasPelo substitutivo do Senado, 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas deverão ir para o fundo. O dinheiro poderá ser usado para:
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