Comissão aprova tipificação do crime de homicídio vicário, quando se mata o filho para atingir a mãe – Notícias
29/09/2025 - 17:36
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no Código Penal o crime de homicídio vicário. O crime é definido como o ato de matar filho, enteado, tutelado ou outro descendente de uma pessoa – em especial de uma mulher – para causar-lhe sofrimento, punição ou controle.
A pena proposta é de reclusão de 20 a 40 anos.
O projeto estabelece que o crime é configurado em um contexto de violência doméstica quando há uma relação íntima de afeto entre o autor e a mulher responsável pela vítima, ou quando a motivação é baseada em controle...