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Entra em vigor lei que estabelece conta de luz gratuita para famílias de baixa renda – Notícias

09/10/2025 - 16:25 Bruno Itan Consumidores de baixa renda e baixo consumo serão isentos de pagar energia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei 15.235/25, que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A norma é proveniente da Medida Provisória (MP) 1300/25 e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). O texto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) p...

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Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar – Notícias

01/10/2025 - 19:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Nova lei teve origem em projeto da deputada Luizianne Lins A Lei 15.226/25, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), aumenta a parcela de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda escolar. Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Antes, esse percentual era de 30%. A nova lei também determina que as compra...

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Entra em vigor lei de incentivo à doação e de combate ao desperdício de alimentos – Notícias

01/10/2025 - 14:40 Valter Campanato/Agência Brasil Mercadorias embaladas e dentro do prazo de validade também poderão ser doadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224/25, que incentiva a doação de alimentos e busca reduzir o desperdício de comida. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), a nova lei cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Segundo a nova lei, alimentos naturais ou preparados poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras ou diretamente aos beneficiários, desde que cumpram as normas sanitárias e de segurança para consumo humano. Mercadorias perecíveis ou não perecívei...

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

27fev By arquivoNo Comments

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Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.Ao apresentar a plataforma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o novo sistema resultará em economia e em transparência tanto para patrões como para empregados. "O FGTS Digital reduzirá as horas trabalhadas nas empresas [para alimentar as informações do FGTS]. O trabalhador terá mais transparência sobre os depósitos do fundo", declarou.O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sis...

Entró en vigor el nuevo salario mínimo en Brasil

2jan By arquivoNo Comments

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Entró en vigor el nuevo salario mínimo en Brasil

Desde el 1 de enero, rige en Brasil un nuevo salario mínimo de R$ 1.412. Esta actualización representa un incremento del 6,97% en comparación con el salario previo de R$ 1.320, que estuvo vigente desde mayo hasta diciembre de 2023.El ajuste, aprobado en el Presupuesto Federal de 2024, se fundamenta en la tasa de inflación del 3,85%, medida por el Índice Nacional de Precios al Consumidor (INPC) en los 12 meses finalizados en noviembre, junto con un crecimiento adicional del 3% del Producto Interior Bruto (PIB) en 2022. Este método de ajuste se estableció mediante una nueva política de incremento salarial propuesta por el Gobierno y respaldada por el Congreso en agosto. El salario mínimo nacional volverá a ajustarse en enero del próximo año.Al tipo de cambio actual, el nuevo salario míni...