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Tag: violência

Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica – Notícias
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Política

Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica – Notícias

27/06/2025 - 16:29   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Benes Leocádio, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 653/25 estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta (botão do pânico) como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Pela proposta, elas serão incluídas em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da justiça ou da polícia, o que lhe permitirá receber socorro imediato. Hoje, os dispositivos móveis de alerta são utilizados por alguns estados para controlar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Conforme a proposta, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), ou botão do pâ...
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Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo – Notícias

26/06/2025 - 15:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA). Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação ou preconceito contra pessoa autistaPena: reclusão de 2 a 5 anos e multa; injuriar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa; d...
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Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor – Notícias

25/06/2025 - 20:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvye Alves A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada com antecedência sobre a soltura de seu agressor ou sobre a suspensão de medida protetiva de urgência aplicada contra ele. Pela proposta, a liberdade do acusado será comunicada por escrito pelo juiz responsável pelo processo e somente poderá ocorrer após confirmada a ciência da vítima. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), para o Projeto de Lei 1500/22, do deputado ...
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Comissão aprova assistência psicossocial no SUS a mulheres vítimas de violência – Notícias

25/06/2025 - 19:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jandira Feghali, relatora na comissão de Saúde A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a mulheres vítimas de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação. A proposta também garante a mulheres em situação de violência doméstica  prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho. As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essas mulheres prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais pró...
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Comissão aprova dispensa de multa pela rescisão do contrato de aluguel para vítima de violência – Notícias

24/06/2025 - 13:36   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 611/25, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que dispensa do pagamento da multa por rescisão antecipada do contrato de aluguel residencial mulheres vítimas de violência doméstica, física ou psicológica, ou que estejam sob ameaça de violência, desde que comprovada a situação de risco. A comprovação do risco será feita por boletim de ocorrência policial; medida protetiva de urgência deferida por juiz; ou laudo emitido por profissional de saúde, psicólogo ou assistente social ou órgão de p...
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Projeto dispensa multa pela rescisão do contrato de aluguel para mulher vítima de violência – Notícias

24/06/2025 - 13:24   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta O Projeto de Lei 611/25 dispensa de multa a rescisão antecipada de contrato de aluguel para mulheres que necessitem se mudar por razões de segurança, devido a ameaça, violência ou outras situações de risco devidamente comprovadas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Inquilinato. A mulher terá dez dias para desocupar o imóvel após a notificação do locador, que não poderá impedir a rescisão contratual nem cobrar qualquer encargo. A situação de risco deverá ser comprovada com boletim de ocorrência policial, medida protetiva de urgência deferida ou laudo emiti...
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Comissão aprova isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para vítimas de violência doméstica – Notícias

24/06/2025 - 13:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Maria Arraes recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos vítimas de violência doméstica e familiar. Para ter o direito, deverão comprovar, no momento da inscrição, que a ação penal condenatória do agressor transitou em julgado. A medida valerá para seleções para cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública de qualquer dos Poderes da União. A proposta altera a Lei 13.656/18, que isenta da taxa de inscrição candidatos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Pro...
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Comissão aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica – Notícias

23/06/2025 - 16:41   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 918/23, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e de outros três parlamentares. "O direito da guarda dos animais de estimação é uma regra que merece ser introduzida nas leis, pois sabemos que os animais já estabeleceram, com os membros da casa onde vivem, vários tipos de vínculos afetivos saudáveis e importa...
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Comissão aprova medidas para impedir agressões e ameaças reiteradas a mulheres vítimas de violência – Notícias

18/06/2025 - 17:06   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados ou durante a prisão provisória, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas. O texto estabelece como falta grave a aproximação do agressor da residência ou local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante o cumprimento da pena em regime aberto, semiaberto ou em saídas autorizadas. Também permite a transferência do preso para outro estabelecimento penal – inclusive em outro estado – ...
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Comissão debate violência durante reintegrações de posse na cidade de São Paulo – Notícias

13/06/2025 - 09:02   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Debate foi solicitado pelo deputado Guilherme Boulos Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (16), audiência pública sobre violência durante reintegrações de posse na cidade de São Paulo (SP). O debate atende a pedido do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e será realizado a partir das 15 horas. O local da reunião ainda não foi definido. "Diversas comunidades periféricas de São Paulo estão em estágio avançado de despejo, seja por meio de processo judicial ou por meio de processos administrativos", informa o deputado. "As condições das reintegrações de posse ou da...
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