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Tag: violência

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Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher – Notícias

12/05/2025 - 15:41   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer evitar a revitimização das mulheres durante a investigação Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. O texto também estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser deduzidas a partir do seu comportamento sexual, nem o silêncio ou a falta de resistência poderão ser indicativos do consentimento da vítima ao ato. A proposta insere as novas regras no Código de Processo Penal. ...
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projeto combate violência letal contra crianças e adolescentes — Agência Gov

Iniciativa é uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e ONU. O projeto tem duração de 18 meses, englobando ações integradas de pesquisa, formação, assistência técnica e advocacy voltadas à prevençãoO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, nesta sexta-feira (9/5). A ação é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa foi anunciada durante audiência pública com o tema “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal - como articular polític...
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Comissão aprova programa de combate à violência contra mulheres no campo – Notícias

08/05/2025 - 10:54   Mário Agra/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin: isolamento geográfico contribui para silenciamento das mulheres na área rural A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4695/24, que cria uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais. A proposta, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Marussa afirmou que o texto propõe medidas concretas para enfrentar a violência contra as mulheres no campo, apesar da ausência de uma rede de apoio próxima e do isolamento social e geográfico. ...
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Comissão aprova prioridade para gestante vítima de violência sexual na realização de exames – Notícias

07/05/2025 - 16:22   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Ione, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24, que garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS).  Caso a proposta vire lei, a medida será incluída na Lei 14.598/23, que já garante a realização, na rede pública de saúde, de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação. O parecer da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), foi favor...
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Projeto cria política contra violência nas escolas – Notícias

05/05/2025 - 19:17   Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Alunos do ensino fundamental em escola de Uberaba (MG) A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros nove deputados, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios. O texto é fruto das discussões do Grupo de Trabalho Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras (GT-Escola). A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional. O projeto prev...
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16 estados e o DF já aderiram às cotas em contratações públicas para vítimas de violência — Agência Gov

A política garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas. Medida fortalece a autonomia econômica das vítimas ajudando a romper o ciclo de violência A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023) já conta com a adesão de 16 Estados e do Distrito Federal. A medida encabeçada pelos ministérios das Mulheres (MMulheres) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem contribuindo para a autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A política garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas para este público. Até o momento 17 entes federados aplicam a política, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranh...
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Projeto permite que mulher que sofra violência política de gênero possa se desfiliar sem perder o mandato – Notícias

30/04/2025 - 09:41   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, a autora da proposta O Projeto de Lei 690/25 inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos. Hoje, a desfiliação em razão de grave discriminação política pessoal, por exemplo, já permite manter o mandato. A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a proposta vai corrigir uma lacuna legal. "Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenc...
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Secretaria da Mulher se solidariza com deputada Marussa Boldrin após denúncia de violência doméstica – Notícias

28/04/2025 - 19:55   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu uma nota de solidariedade à deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que denunciou ter sido vítima de agressão do ex-marido. A nota foi lida em Plenário pela coordenadora da secretaria, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Benedita afirmou que Boldrin, com "coragem e dignidade", denunciou a violência doméstica que sofria. "Esse ato de bravura, ao romper o silêncio e expor as agressões, é um gesto de resistência e força que evidencia a importância de enfrentar a cultura de violência contra a mulher", disse. Segundo B...
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Sancionada lei que agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA – Notícias

25/04/2025 - 17:30   Bruno Spada/Câmara dos Deputados  Jandira Feghali, autora da proposta O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123/25, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). De acordo com a norma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi uma das pautas de importância para a causa feminina aprovada durante o Mês da M...
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Lei aumenta a pena para violência psicológica contra a mulher com uso de IA — Agência Gov

A pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de violência psicológica contra a mulher será aumentada pela metade se o delito for cometido com uso de Inteligência Artificial, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima. É o que prevê a lei sancionada nesta quinta-feira (24/4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A lei reforça o compromisso do Governo Federal no enfrentamento às diversas violências praticadas contra mulheres e meninas. A norma teve origem no Projeto de Lei 370/2024. Segundo a ministra Cida Gonçalves vem reforçando, a violência psicológica contra as mulheres é um grave problema que deve ser enfrentad...
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