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8out By govNo Comments

Brasil cria Fluxo Nacional para atendimento a vítimas de trabalho infantil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e sob a coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou, na segunda-feira (6/10), a Resolução CONAETI/MTE nº 7/2025, que institui o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável . A iniciativa representa um marco no combate ao trabalho infantil no Brasil, ao criar uma rede articulada entre diferentes órgãos e instituições públicas, garantindo a retirada imediata de crianças e adolescentes de situações de exploração e oferecendo atendimento sistematizado e especializado, com foco na proteção integral e na prevenção de novas ocorrências. Encaminhamento e atendimento integrado O fluxo tem...

Mulheres vítimas de violência terão prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação

7out By govNo Comments

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Mulheres vítimas de violência terão prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. O acordo visa fortalecer a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando políticas de proteção social, geração de renda e qualificação profissional. Ele garante a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei nº 14.542/2023. Além disso, os dois ministér...

1out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova garantia de abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual – Notícias

01/10/2025 - 13:56 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de uma versão da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 5464/20, da ex-deputada Iracema Portella (PI). O substitutivo da Comissão de Finanças corrigiu referência à antiga Lei de Licitações, substituída pela Lei 14.133/21. Pelo texto aprovado, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios ...

Capacitação do MJSP fortalece busca e resgate de vítimas em estruturas colapsadas

30set By govNo Comments

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Capacitação do MJSP fortalece busca e resgate de vítimas em estruturas colapsadas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, nesta terça-feira (30/9), o Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas. A formação é voltada a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), especialmente bombeiros militares e agentes que atuam na linha de frente de operações de salvamento em situações críticas. O objetivo principal do curso é capacitar profissionais para localizar, resgatar e prestar o atendimento inicial às vítimas em estruturas colapsadas, preservando vidas e reduzindo riscos. A capacitação busca atender à crescente incidência de desastres em áreas urbanas, como desabamentos, explosões e colapsos estruturais, sendo imprescindível a preparação de profissionais de segurança públi...

Tribunal da Holanda condena Braskem a indenizar vítimas de Maceió

29jul By arquivoNo Comments

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Tribunal da Holanda condena Braskem a indenizar vítimas de Maceió

A petroquímica Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas.Na decisão, a justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão.A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos, como explica o advogado das vítimas, Silvio Omena de Arruda."Essa decisão da Corte holandesa é uma grande conquista para as vítimas, sem precedentes. Afinal, uma Corte internacional reconheceu que a Braskem é sim responsável pelos danos sofridos pelas vítimas. É um lembrete para que todas as empresas multinacionais que atuam em território brasilei...

Documentário do MPT homenageia vítimas de acidentes de trabalho

27jul By arquivoNo Comments

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Documentário do MPT homenageia vítimas de acidentes de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança neste sábado (27) o documentário Vidas Marcadas - Os Impactos Humanos dos Acidentes do Trabalho, dedicado às pessoas que sofreram algum tipo de acidente de trabalho. O lançamento do filme, que faz parte da campanha Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável, marca a passagem do Dia Nacional de Prevenção aos Acidentes do Trabalho.Em abril deste ano, o MPT lançou seu primeiro documentário, que abordou os impactos financeiros e humanos dos acidentes de trabalho para empresas e empregadores no Brasil.A subprocuradora-geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, informou à Agência Brasil que a campanha surgiu após uma conciliação judicial com o consórcio que construiu o Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Durante a construçã...

Decisões favoráveis a policiais frustram famílias de vítimas no Rio

21jul By arquivoNo Comments

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Decisões favoráveis a policiais frustram famílias de vítimas no Rio

Legítima defesa. Falta de provas. Homicídio sem intenção de matar. Expressões corriqueiras em julgamentos de policiais acusados de assassinar moradores de favelas. No fim, as sentenças são semelhantes: os réus são absolvidos ou o processo é transferido para cortes mais favoráveis aos policiais, como o Tribunal Militar. Em 2024, no Rio de Janeiro, pelo menos cinco casos de grande repercussão tiveram esse tipo de resultado.O julgamento mais recente foi o do adolescente João Pedro Mattos Pinto. Na tarde do dia 18 de maio de 2020, a Polícia Federal e Polícia Civil do Rio de Janeiro fizeram uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana. João Pedro, então com 14 anos, estava na casa do tio e foi ferido nas costas por um tiro de fuzil. A casa ficou com mais de...

Vítimas de tragédias esperam cobranças ao Brasil após audiência na OEA

15jul By arquivoNo Comments

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Vítimas de tragédias esperam cobranças ao Brasil após audiência na OEA

O pedido para que o Brasil seja cobrado a apresentar respostas no âmbito judicial e legislativo deu o tom das intervenções das vítimas de tragédias que participaram da audiência realizada na sexta-feira (12) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, estiveram em pauta cinco episódios: os rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG), os incêndios da Boate Kiss e o Ninho do Urubu e o afundamento de bairros em Maceió.Essas tragédias, que juntas geraram mais de 500 mortes e deixaram centenas de feridos e desabrigados, são decorrentes da exploração de atividades econômicas privadas e, até o momento, não resultaram em nenhuma responsabilização na esfera criminal. O assunto foi discutido no 190º P...

Audiência na OEA ouve vítimas de grandes tragédias ocorridas no Brasil

12jul By arquivoNo Comments

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Audiência na OEA ouve vítimas de grandes tragédias ocorridas no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), ouve nesta sexta-feira (12) vítimas de diversas tragédias que ocorreram nos últimas anos no Brasil e que não resultaram em nenhum responsabilização no âmbito criminal. Eles irão depor em audiência que discutirá se o Estado brasileiro, considerando a falta de resposta judicial, tem envolvimento nas violações de direitos humanos causadas por atividades comerciais.Os depoimentos terão início às 15h e serão transmitidos pelo canal da comissão na plataforma Youtube. A audiência terá, ao todo, uma hora e meia de duração, e representantes do Estado brasileiro também poderão fazer uso da palavra.Entre os participantes, vão se pronunciar vítimas das duas grandes tragédias da mineração que gerara...

MPF recomenda preservação de ossadas de vítimas de chacina no Rio

5jul By arquivoNo Comments

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MPF recomenda preservação de ossadas de vítimas de chacina no Rio

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou ofício para cinco cemitérios do município recomendando que os administradores preservem as ossadas das vítimas da chacina ocorrida no dia 6 de maio de 2021, deixando 27 civis mortos da comunidade do Jacarezinho, zona norte do Rio. Essa é considerada a ação mais letal de uma ação policial numa comunidade do Rio. Além dos moradores, morreu também na ação, o inspetor da Polícia Civil, André Leonardo de Mello Frias, no momento que desembarcava de um carro blindado da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), onde era lotado. O pedido foi enviado atendendo a solicitação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave).A Procuradoria da República no Rio cita “supostas irregularidades ocorridas na condução de diversas in...