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Tag: vítimas

Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica – Notícias
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Política

Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica – Notícias

27/06/2025 - 16:29   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Benes Leocádio, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 653/25 estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta (botão do pânico) como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Pela proposta, elas serão incluídas em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da justiça ou da polícia, o que lhe permitirá receber socorro imediato. Hoje, os dispositivos móveis de alerta são utilizados por alguns estados para controlar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Conforme a proposta, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), ou botão do pâ...
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Comissão aprova assistência psicossocial no SUS a mulheres vítimas de violência – Notícias

25/06/2025 - 19:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jandira Feghali, relatora na comissão de Saúde A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a mulheres vítimas de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação. A proposta também garante a mulheres em situação de violência doméstica  prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho. As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essas mulheres prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais pró...
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Comissão aprova isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para vítimas de violência doméstica – Notícias

24/06/2025 - 13:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Maria Arraes recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos vítimas de violência doméstica e familiar. Para ter o direito, deverão comprovar, no momento da inscrição, que a ação penal condenatória do agressor transitou em julgado. A medida valerá para seleções para cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública de qualquer dos Poderes da União. A proposta altera a Lei 13.656/18, que isenta da taxa de inscrição candidatos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Pro...
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Comissão aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica – Notícias

23/06/2025 - 16:41   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 918/23, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e de outros três parlamentares. "O direito da guarda dos animais de estimação é uma regra que merece ser introduzida nas leis, pois sabemos que os animais já estabeleceram, com os membros da casa onde vivem, vários tipos de vínculos afetivos saudáveis e importa...
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Comissão aprova medidas para impedir agressões e ameaças reiteradas a mulheres vítimas de violência – Notícias

18/06/2025 - 17:06   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados ou durante a prisão provisória, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas. O texto estabelece como falta grave a aproximação do agressor da residência ou local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante o cumprimento da pena em regime aberto, semiaberto ou em saídas autorizadas. Também permite a transferência do preso para outro estabelecimento penal – inclusive em outro estado – ...
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Congresso derruba veto e retoma indenização a vítimas do vírus Zika – Notícias

17/06/2025 - 17:27   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika. Com a decisão dos deputados e senadores, as vítimas do vírus também poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41. Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ...
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Ministro da Previdência detalha ressarcimento a vítimas de descontos indevidos do INSS — Agência Gov

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, é o entrevistado desta quinta-feira (29/5) do Bom Dia, Ministro. O programa será realizado em formato de entrevista coletiva a partir das 8h. Em um bate-papo com jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de várias regiões, ele vai detalhar as ações para enfrentamento dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A partir desta sexta-feira, 30 de maio, pessoas que avaliam que foram prejudicadas podem procurar uma das 4.730 agências dos Correios em todo o país para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seu benefício. A iniciativa é uma parceria entre a Previdência Social e os Correios para oferecer atendimento presencial, humanizado e acolhedor para quem enfrenta dificuldades com o ate...
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Comissão aprova indenização para parentes e vítimas de incêndio na boate Kiss – Notícias

28/05/2025 - 19:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira: "O Estado tem o dever de mitigar os danos causados" A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4399/2021, que fixa indenização para as vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria (RS), resultando na morte de mais de 200 pessoas e deixando outras mais de 600 feridas. Conforme o texto aprovado, a União pagará indenização nos valores de R$ 100 mil para os familiares de pessoas falecidas e R$ 50 mil para as pessoas com sequelas decorrentes do incêndio. O relator, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), apre...
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Governo investe R$ 30 milhões em programa de amparo a vítimas de crimes — Agência Gov

Iniciativa lançada nesta quarta-feira (21) oferecerá, por meio dos Ministérios Públicos estaduais, atendimento multidisciplinar a brasileiros que sofreram alguma forma de violênciaFoi lançado nesta quarta-feira, 21 de maio, o programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, com orçamento de quase R$ 30 milhões. A iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será executada em parceria com os Ministérios Públicos estaduais. Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), 18 Ministérios Públicos estaduais assinaram convênio para receber os repasses do programa para contratação de equipes multidisciplinares que vão promover...
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MJSP investe R$ 30 milhões em programa de amparo a vítimas de crimes — Agência Gov

Foi lançado, nesta quarta-feira (21/5), o programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, com orçamento de quase R$ 30 milhões. A iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será executada em parceria com os Ministérios Públicos estaduais. Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), 18 Ministérios Públicos estaduais assinaram convênio para receber os repasses do programa para contratação de equipes multidisciplinares que vão promover acolhimento, orientação e assistência jurídica para vítimas de crimes. Na ocasião, também foi assinada a Portaria nº 1/2025, que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes, no âmbito da Sena...
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