Comissão aprova obrigatoriedade da impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo – Notícias
13/10/2025 - 15:44
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bia Kicis: medida ajuda a combater crimes como adoção ilegal e tráfico de órgãos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga maternidades e hospitais do País a incluírem na Declaração de Nascido Vivo (DNV) impressões digitais do recém-nascido e da mãe. A unidade hospitalar também deverá manter cópias digitalizadas do documento.
O texto aprovado, que altera a lei que assegura a validade nacional da DNV, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a aprovação do Projet...