Comissão aprova projeto que proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos – Notícias
23/09/2025 - 16:25
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Duda Salabert: "Projeto busca desencorajar o comércio exterior de animais vivos"
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24, que proíbe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte de animais vivos. O texto altera a Lei Kandir.
A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), recomendou a aprovação. “A proposta busca desencorajar o comércio exterior de animais vivos, prática que frequentemente ocasiona sofrimento severo durante o trajeto”, destacou ela.
“Hoje, ao conceder benefícios fiscais, o Estado n...
