Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos – Notícias
13/06/2025 - 18:56
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Franciane Bayer incluiu emenda para garantir direito dos alunos ao transporte escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que permite a matrícula de aluno em escola pública de município vizinho quando essa for a unidade de ensino mais próxima de sua residência. Para que a medida seja efetivada, os municípios envolvidos poderão firmar convênios.
A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora do projeto, incluiu uma emenda que garante o direito ao transporte escolar para o município vizinho. A proposta abrange todo o ciclo da educação básica, desde a educação infantil até o ensino ...