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Câmara dos Deputados pode votar hoje fundo para compensar perdas agropecuárias – Notícias

27/05/2025 - 10:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa segunda O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (27) com a pauta cheia. São 17 propostas, entre eles o Projeto de Lei 711/22, que cria um fundo nacional para financiar ações de prevenção contra perdas agropecuárias provocadas por eventos climáticos ou sanitários adversos. O projeto, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), é relatado pelo deputado Pezenti (MDB-SC) e está em regime de urgência. Adicional para auditoresOutro item da pauta que também está em regime de urgência é o PL 3179/24, que cria adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxili...
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Câmara pode votar projeto que amplia remuneração de fiscais agropecuários que atuam contra gripe aviária – Notícias

23/05/2025 - 20:32   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados votam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados pode votar, em sessões do Plenário a partir de segunda-feira (26), o projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. Haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agr...
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Câmara pode votar hoje reajuste de servidores do Executivo – Notícias

21/05/2025 - 10:36   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado. O Plénário reúne-se hoje a partir das 13h55. O PL 1466/25 foi encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência e tranca a pauta de votações. Segundo o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), o governo está buscando consenso sobre o texto. O secretário de Empreendedorismo Legislativo, deputado Domingos Sávio (PL-...
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Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência – Notícias

20/05/2025 - 17:28   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, deverá votar a proposição até o início de julho. A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é que a comissão conclua seus trabalhos a tempo de a PEC ser votada pelo Plenário antes do recesso parlamentar, que deverá começar em 18 de julho. “Serão quatro audiências públicas para que a gente possa ainda em junho finalizar a parte da discussão”, detalhou o relator. “A proposta é, até dia 4, apres...
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Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo – Notícias

19/05/2025 - 08:18   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (20), a partir das 13h55, com 21 projetos de lei em pauta para análise. Entre eles, pode ser votada pelos deputado proposta que reorganiza diversas carreiras e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal (PL 1466/25). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações nesta segunda-feira (19). Desconto INSSTambém pode ser votado o PL 1846/25 que veda, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previ...
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Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais – Notícias

08/05/2025 - 08:43   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (8), a partir da 9 horas, para analisar projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais e projeto de resolução (PRC) que cria um grupo parlamentar. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo Confira os itens da pauta: - PDL 382/24, sobre a adesão do Brasil à terceira etapa do Fundo Multilateral de Inv...
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Plenário pode votar novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas – Notícias

07/05/2025 - 09:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante Sessão Deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira (7), a partir das 13h55, com 20 projetos de lei em pauta para análise. Entre a propostas que podem ser votadas está o PL 7063/17, que institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo Arnaldo Jardim, o projeto aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do investimento do Orçamento é limit...
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Plenário pode votar proposta de alteração no número de deputados federais – Notícias

06/05/2025 - 09:08   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (6), a partir das 13h55 com 21 projetos de lei na pauta. Entre os temas que podem ser votados está alteração da quantidade de deputados que alguns estados podem eleger. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar, até junho deste ano, a distribuição das cadeiras, com base no Censo de 2022. O tema é tratado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23. Primeiro, os parlamenares precisam votar o regime de urgência da proposta para, então, decidir sobre o...
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Plenário pode votar projeto que altera número de deputados e proposta sobre marco legal para concessões – Notícias

05/05/2025 - 09:44   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (5) a semana de esforço concentrado, com votações diárias até a quinta-feira (8). A sessão de hoje começa às 18 horas. A pauta tem 21 projetos de lei. Dois projetos foram incluídos na pauta pelos líderes partidários após a última reunião. O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 177/23, que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais,...
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