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Comissão aprova regime prioritário para instalação de antenas em áreas rurais e vulneráveis – Notícias

01/09/2025 - 15:50 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Albuquerque: "Essas regiões são as mais desassistidas na cobertura dos serviços de telecomunicações" A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regime prioritário e simplificado para a instalação de antenas de telecomunicações em áreas rurais e em áreas urbanas vulneráveis. O regime deverá prever: prazos máximos para análise e decisão dos processos; simplificação de procedimentos e documentos para licenças e autorizações; isenção ou redução de taxas e tarifas; outras medidas que facilitem a instalação. Uma regulamentação definirá os crité...

PRF inicia operação para mapear pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes

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Geral

PRF inicia operação para mapear pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes

A ação integra o Projeto Mapear, iniciativa estratégica da PRF que percorre toda a malha viária federal A Polícia Rodoviária Federal dá início, neste mês, à Operação Nacional de Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes às margens das rodovias federais. A ação integra o Projeto Mapear, iniciativa estratégica da PRF que percorre toda a malha viária federal para identificar locais de aglomeração de pessoas e ambientes que possam favorecer a ocorrência desse tipo de crime. Por meio de uma metodologia própria, desenvolvida pela instituição, cada ponto levantado será analisado e classificado em quatro níveis de risco: baixo, médio, alto ou crítico. Essa classificação permite direcionar com maior precisão as políticas públicas, as ações de fiscalização e o t...

DPU quer alternativas para vulneráveis participarem dos cursos do CNU

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Notícias

DPU quer alternativas para vulneráveis participarem dos cursos do CNU

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra a União, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para assegurar alternativas aos candidatos em situação de vulnerabilidade nos cursos de formação inicial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O Cebraspe e a Enap são os responsáveis pelos cursos de formação. Essa etapa do certame tem caráter eliminatório e classificatório. A ação tem como foco gestantes, puérperas (mulheres que passam pelo período pós-parto), lactantes, mães de crianças com deficiência, e pessoas com doenças graves, com deficiência, com necessidade de cuidad...