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Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias
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Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias

06/06/2025 - 10:11   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni: mudança promoverá ambiente de negócios mais dinâmico e inovador O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios. Segundo ele, o formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores. Atualmente, o...
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Comissão debate qualidade dos cursos de medicina no Brasil – Notícias

06/06/2025 - 09:25   Marcelo Camargo/Agência Brasil Entidades de classe denunciam falhas na formação de médicos no país A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil e a proposta que cria exame de proficiência como requisito ao exercício profissional. O debate, que atende a pedido dos deputados Rafael Simões (União-MG); Ana Pimentel (PT-MG); Geraldo Resende (PSDB-MS); e Pedro Westphalen (PP-RS), será realizado no plenário 7, às 9 horas. Rafael Simões afirma que a expansão significativa do número de cursos de graduação em medicina, especialmente na última década, tem s...
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Projeto prevê proteção para trabalhadores diante de eventos climáticos extremos – Notícias

06/06/2025 - 09:17   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone: é necessário revisar os mecanismos de proteção existentes O Projeto de Lei 848/25 prevê a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a CLT determina que o Ministério do Trabalho defina regras para proteger os empregados contra riscos como insolação, calor, frio, umidade e ventos, principalmente em atividades realizadas a céu aberto. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos relaciona...
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Comissão debate resultados de programa de proteção às mulheres em Caruaru (PE) – Notícias

06/06/2025 - 09:05   Depositphotos Núcleo de Caruaru oferece suporte psicológico e orientação jurídica para as vítimas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta segunda-feira (9), a eficácia do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), criado em Caruaru (PE). O debate atende a pedido do deputado Coronel Meira (PL–PE) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 6. O que é o NIOJInaugurado em 2024, o NIOJ tem como foco o combate à violência doméstica contra a mulher. O núcleo oferece apoio integrado às vítimas, com suporte psicológico, social e jurídico. Também monitora medidas protetivas previstas na Lei ...
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Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias – Notícias

06/06/2025 - 08:55   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória, como erro em notas fiscais. Atualmente, a Lei 13.988/20 permite ao contribuinte renegociar suas dívidas tributárias com desconto nas multas e nos juros aplicados ao valor principal. Contudo, a Receita não admite a concessão de desconto sobre as multas isoladas. O órgão entende que essas multas compõem o p...
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Comissão debate interdição de ponte sobre o rio Jequitinhonha na BR-101, na Bahia – Notícias

06/06/2025 - 08:43   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Neto Carletto foi quem pediu o debate A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (9), audiência pública para discutir a interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada na BR-101, no município de Itapebi (BA). O debate atende a pedido do deputado Neto Carletto (Avante-BA) e será realizado a partir das 15 horas. O local ainda será definido. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Entenda o casoO tráfego na ponte foi interditado no início de maio para a realização de avaliação da estrutura. A previsão do governo da Bahia é reab...
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Projeto exige indicação do teor de álcool nos alimentos – Notícias

06/06/2025 - 08:09   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nitinho: medida está de acordo com práticas internacionais O Projeto de Lei 447/25 obriga os fabricantes de alimentos que contenham álcool em sua composição a informar, de forma clara e destacada, o teor alcoólico no rótulo, expresso em porcentagem de volume (% v/v). De acordo com a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a exigência se aplica mesmo quando o álcool for resultado de processos de fermentação. A informação deverá constar no rótulo, em local de fácil visualização e em caracteres legíveis, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O descumprimento da medida sujeitará a empresa ...
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Proposta torna facultativa a adesão do produtor rural ao Proagro – Notícias

06/06/2025 - 07:16   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: produtor não pode ficar refém das incertezas orçamentárias do governo O Projeto de Lei 464/25 torna facultativa e voluntária a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei da Política Agrícola. “Essa medida deverá desvincular os produtores rurais das recorrentes incertezas e limitações associadas às previsões orçamentárias para o Proagro”, disse o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao defender a mudança. Além dos recursos da União, o Proagro é custeado por prêmios pagos pelo...
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