Fies: MEC publica edital sobre vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22/9), o Edital nº 18 /2025 , que trata do processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. Nesse edital, constam prazos, regras e procedimentos para que as instituições privadas de ensino superior ofertem as vagas definidas nos termos de participação, a serem emitidos pelas mantenedoras das instituições de 1º a 8 de outubro.

A partir de 14 de outubro, está prevista a publicação de outro edital para ocupação das vagas remanescentes do Fies, que definirá as regras e o cronograma da inscrição dos estudantes no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025. A ocupação das vagas é destinada exclusivamente a estudantes que possam atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025.

Já o prazo para a eventual retificação dos termos emitidos pelas mantenedoras participantes desta edição do Fies é de 9 a 14 de outubro de 2025. As instituições de ensino superior interessadas em participar devem obrigatoriamente preencher as informações no sistema FiesOferta dentro do prazo estabelecido. Poderão ofertar vagas somente as mantenedoras com termo de adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Os cursos superiores com oferta de vagas precisam ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

As mantenedoras devem divulgar, em seus sites e em locais de grande circulação, a relação de cursos e turnos com vagas remanescentes, bem como garantir acesso gratuito à internet para as inscrições. Além disso, não poderão cobrar taxas dos candidatos.

O edital também define os critérios para a seleção das vagas, realizada pela Sesu/MEC, que observará obrigatoriamente a disponibilidade orçamentária, conceito do curso no Sinaes, demanda por financiamento por mesorregião e prioridade para cursos de medicina.

Cronograma:

• Emissão do termo de participação pelas mantenedoras : 1º a 8 de outubro de 2025;

• Período para retificação do termo de participação : 9 a 14 de outubro de 2025.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sinaes e aderirem ao programa.