Com a proximidade da COP30 em Belém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), durante o programa “Bom dia, Ministro” desta terça-feira, 7 de outubro. A principal proposta que o Brasil levará à Conferência pretende criar um novo modelo de financiamento para remunerar os países que mantêm suas florestas tropicais preservadas.
“A principal proposta do Brasil para a COP30 é um mecanismo de financiamento de serviços ambientais. O que vem a ser isso? Criar um fundo de investimento que possa captar, pagando juros baixos, emprestar com determinado spread e usar esse diferencial de juros para remunerar os países. Essa é a principal entrega que o Brasil pretende na COP”, disse Haddad.
METAS AMBIENTAIS — O objetivo do fundo é captar recursos de países e da iniciativa privada, pagando juros baixos, para depois usar o diferencial desses rendimentos para remunerar os países que mantêm florestas tropicais em pé. A meta inicial é levantar cerca de US$ 25 bilhões junto a governos, com potencial para ultrapassar os US$ 100 bilhões com a entrada do setor privado.
Eu acredito sinceramente que essa iniciativa pode ser um grande legado desta COP. Agora, depende, como tudo que diz respeito ao meio ambiente, da boa vontade do mundo rico. O papel da política é criar situações de constrangimento, em que a pessoa não possa fazer outra coisa a não ser fazer o certo”, afirmou.
SUL GLOBAL — Segundo o ministro, a proposta representa uma mudança de paradigma, pois não se trata de doações, mas de investimentos, beneficiando todo o Sul Global. “Se nós conseguimos constranger os países ricos a aportarem recursos que não são doações, são empréstimos para um fundo de investimento, nós vamos realizar um grande feito que vai beneficiar o Sul Global, porque as florestas tropicais estão no Sul Global, vai permitir manter esses pulmões, garantindo um meio ambiente mais saudável para todo o planeta”, enfatizou o ministro.
COMPROMISSO BRASILEIRO — Haddad afirmou que as estratégias do governo brasileiro foram ousadas em dois momentos: primeiro, ao decidir sediar a COP no coração da Amazônia, para que o mundo conheça a realidade da região, e segundo, ao anunciar na ONU o compromisso do Brasil de aportar US$ 1 bilhão no fundo, antes mesmo da contribuição de países ricos.
“Foi uma grande ousadia colocar as pessoas do mundo inteiro para conhecer a realidade amazônica. A segunda ousadia foi no discurso da ONU ao dizer que o Brasil se compromete com R$ 1 bilhão de dólares para o fundo. Ou seja, países ricos não põem a mão no bolso e o Brasil diz: ‘eu vou entrar com um bilhão de dólares’”, ressaltou Haddad.
INICIATIVA BRASILEIRA — O Brasil lidera os esforços pela criação do TFFF desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023. Para aderir ao TFFF, os países deverão ter sistemas de gestão financeira transparentes e concordar em separar 20% dos recursos especificamente para povos indígenas e comunidades tradicionais.
PRODUTIVIDADE NA ECONOMIA — Na entrevista, outro tema enfatizado por Haddad, além das grandes reformas, são as ações pontuais que auxiliam a melhora na economia. O ministro registrou que a agenda microeconômica do governo, com um conjunto de projetos, é fundamental para o aumento da produtividade da economia brasileira.
Como exemplo do impacto direto dessas ações, ele citou o caso do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, o programa Crédito do Trabalhador, que estimula a competição entre os bancos e permitiu que “muita gente saísse de uma dívida cara para uma dívida mais barata”.
“Quando você fala em aumento de produtividade da economia brasileira, tem uma dimensão microeconômica muito importante. Em seis meses, a gente colocou mais R$ 40 bi na operação com juros mais baixos e cadentes [no Crédito do Trabalhador]. A cada semana, o juro cai um pouquinho porque a concorrência bancária ficou mais efetiva”, explicou.
Haddad afirmou que já foi encaminhada ao Congresso Nacional uma lista com projetos que estariam prontos para aprovar. Entre as propostas estão temas como infraestrutura bancária, Lei de Falências e Inteligência Artificial. “Tem uma dúzia de projetos ali que estão maduros para aprovar e que têm impacto micro e no ambiente de negócio. Muito importante para o Brasil continuar atraindo a atenção do mundo, dos investidores, gerando emprego e tudo mais”, enfatizou.
MEDIDAS FISCAIS — O ministro da Fazenda também destacou que o governo não sairá da mesa de negociação e seguirá trabalhando para construir um acordo com o Congresso Nacional em torno das medidas fiscais.
“Numa democracia, você vai sentar na mesa, você vai negociar. Eu não me lembro de nenhuma proposta econômica do governo que saiu igual ao que entrou. E eu não estou dizendo que saiu pior. Saiu diferente. Porque o congresso ouviu todo mundo, o congresso ouviu os interessados, os argumentos e ele, com a sua autonomia, com a sua independência, tomou a decisão”, explicou.
Ele também mencionou a parceria com o Legislativo, retomada após anos de conflito entre os Poderes. “O governo Lula, em parceria com o Congresso Nacional, fez a maior Reforma Tributária da nossa história, tanto do consumo e agora da renda. Isso tudo precisa ser valorizado. Nós vamos olhar para aquilo que o Congresso tem entregado na negociação, enaltecer a parceria entre os três poderes, que está acontecendo depois de muitos anos de conflito, inclusive parceria federativa está acontecendo com estados e municípios, e vamos fazer a agenda avançar”, enfatizou Haddad.
TRANSPORTES — Questionado sobre a pauta da tarifa zero no transporte público, o ministro informou que o governo está, a pedido do presidente Lula, realizando uma “grande radiografia do setor”. O estudo visa mapear todos os custos, subsídios públicos, aportes de empresas e o valor pago pelo trabalhador. “Nós vamos perseverar nesse estudo para apresentar uma radiografia do setor e nós verificarmos quais são as possibilidades de melhorar isso, que tem um apelo social muito forte. Nós estamos, nesse momento, atualizando esses estudos”, afirmou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta terça-feira a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC); Rádio Bandeirantes (São Paulo/SP); Rádio Verdinha (Fortaleza/CE); Portal Primeira Página (Cuiabá/MT); Rádio Nova Brasil FM (Brasília/DF); Rádio Gaúcha (Porto Alegre/RS); Portal A Tarde (Salvador/BA); e Rádio CBN (Belém/PA).
Crédito: Agência Gov
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